Relatório aponta dados sobre violações a defensores de direitos humanos

, por  Comité Cerezo México , popularidad : 1%

No México, por trás do discurso de uma guerra ao narcotráfico, o Estado leva a cabo estratégias de repressão contra a população. A constatação é do Comitê Cerezo, que por ocasião de seus dez anos de atuação lançou o relatório Saldos da Repressão no México 2009-2010: uma guerra contra o Povo.

O documento apresenta dados sobre detenções políticas, execuções extrajudiciais e desaparições forçadas, quadro em que o Estado mexicano se constitui em "Estado terrorista”.

Entre o conjunto de estratégias que possibilitam as violações, o Comitê cita a construção de um "inimigo interno”, no caso, o crime organizado e o narcotráfico, para restringir os direitos da população; fazer uso sistemático de terror para combater o "inimigo”; militarizar a vida social; criminalizar os defensores de direitos humanos, bem como a sociedade em geral; criar marcos jurídicos de exceção que legalizem violações e garantam impunidade.

Neste contexto, em 2009 e 2010, dentre as agressões mais comuns a defensores dos direitos humanos, 45% foram detenções políticas; 38% execuções extrajudiciais e 17% desaparições forçadas.

Houve casos de presos por motivos políticos em 17 estados, segundo informações recolhidas em jornais, revistas e correios eletrônicos remetidos por organizações agredidas. No total, foram 245 detidos no período. Hoje, mais da metade dos presos em 2009-2010 está livre sob fiança, 25% está livre sem nenhum encargo e 13% permanece na prisão.

O Estado em que houve mais detenções entre 2009 e 2010 foi Puebla, com 37, seguido de Oaxaca, com 33. Segundo o relatório, a maioria das prisões é ilegal e o traslado consiste no momento de maior vulnerabilidade e risco para os presos.

As detenções se dividem em seletivas, quando vão contra alguns líderes sociais, e massivas, quando atingem mais pessoas, e se caracterizam por uso exagerado de força, por parte das polícias federal e municipal.

Segundo o relatório, há uma tendência do Estado mexicano em diminuir a judicialização dos movimentos sociais e partir para as estratégias de execução extrajudicial e desaparições forçadas.

Das 50 mil mortes creditadas à guerra contra o narcotráfico, muitas foram execuções extrajudiciais, mas não se tem como documentar isso. Nesses casos, o Estado é responsável por ação, aquiescência (quando o crime é cometido a mando do Estado) e omissão.

De acordo com o relatório, a maioria das execuções extrajudiciais são levadas a cabo por militares contra a população em geral. Seguem um padrão: ocorreram em lugares onde o exército estava realizando operações contra o crime organizado; os civis estavam desarmados e não estavam em zona de combate. "Consideramos que esta modalidade de execução extrajudicial obedece à política sistemática de gerar medo na população”, denunciam.

Entre 2009 e 2010, foram, no mínimo, 15 casos de execuções extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, documentados; 15 casos de civis executados pelo exército e 15 casos de jovens executados em execuções massivas. Essas mortes não são documentadas e muitas se invizibilizam no meio da guerra ao narcotráfico, alerta o relatório.

Já as execuções extrajudicias massivas ou massacres têm como objetivo "limpeza social", quando são dirigidas a grupos de imigrantes ou dependentes químicos; prevenção, quando cometidas contra grupos que desenvolvem trabalho social; e para o deslocamento forçado de populações estabelecidas em locais que se quer implantar megaprojetos, como no caso do distrito de Guadalupe Bravos, em Ciudad Juárez, onde será construída uma ponte para ligar México aos Estados Unidos.

Segundo relatório do Observatório de Deslocamento interno (IDMC), desde o início da gestão do presidente Felipe Calderón, em 2006, 230 mil pessoas sofreram deslocamento forçado. Apenas em 2009 foram 120 mil.

Também há grande quantidade de ocorrências de desaparições forçadas. Entre 2006 e 2010, foram 26 casos, segundo a Campanha Nacional contra a Desaparição Forçada. Nenhum caso foi julgado e os familiares das vítimas recebem ameaças quando exigem justiça.

Dos 26 desaparecidos, pelo menos 13 eram dirigentes de organizações sociais. Do total, 15 se desconhece o paradeiro; 7 foram vítimas de execuções extrajudiciais e 4 foram liberados nos primeiros 15 dias de desaparição. Militares, marinheiros e Polícia Federal são os principais apontados. Há controvérsia sobre os números e os meios de comunicação apontam até cinco mil casos entre 2006 e 2011.

Para ler o relatório na íntegra, acessehttp://www.comitecerezo.org/IMG/pdf/informe_2011_web.pdf

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